Região Metropolitana de Blumenau (RMB): um assunto que gera intensos debates desde 2010 e, ao que tudo indica, as mobilizações em prol de sua criação estão se fortalecendo nos cinco municípios principais que irão compor a Região, que são Blumenau, Gaspar, Indaial, Pomerode e Timbó - além dos 11 municípios adjacentes, entre eles Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Rio dos Cedros.

O deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD), que é um dos relatores do projeto e luta pela concretização da RMB, esteve em Timbó para apresentar a proposta à Associação Empresarial do Médio Vale do Itajaí (Acimvi).

Kuhlmann foi recepcionado presidente da Acimvi, Jeter Reinert Sobrinho e o diretor executivo Humberto Klitzke, que se propuseram a avaliar o projeto e realizar uma reunião com o setor empresarial de Timbó, autoridades locais e comunidade para discutir a proposta.

Legalmente, o governo do Estado já criou a Região Metropolitana do Vale do Itajaí em 2010, por meio da lei complementar 495. Agora uma proposta mais detalhada, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 0040.4/2015, que institui a RMB e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Blumenau (Sudermb).

Próximos passos

"Temos um compromisso com o governador Raimundo Colombo de encaminhar o projeto de Lei para a Alesc O que estamos fazendo neste momento é, antes de encaminhar a proposta final, ouvir a comunidade, prefeitos, Câmaras de Vereadores e entidades empresariais destes cinco municípios para saber se eles são ou não favoráveis à criação da Região Metropolitana de Blumenau", explica o deputado.

Kuhlmann diz que, se a recepção for positiva e os municípios como um todo se mostrarem favoráveis, então será apresentada oficialmente uma minuta do Projeto de Lei e uma minuta do Termo de Cooperação que os prefeitos precisam assinar e as Câmaras aprovar para, então sim, encaminhar o PLC/0040.4/2015 à Alesc.

Mas o que é a Região Metropolitana?

A Região Metropolitana é um meio que cria a alternativa aos municípios para que, de forma conjunta, possam discutir os problemas que as cidades têm e que  muitas vezes não conseguem resolver sozinhas - como a questão das enchentes.

Kuhlmann diz que a criação da Sudermb tem como finalidade tratar de assuntos a serem definidos pelos prefeitos - os quais serão responsáveis por determinar os regramentos e ações. Como um exemplo, o deputado cita a questão do transporte coletivo.

Papel da Superintendência

"Com a Região Metropolitana, teremos um superintendente, um diretor técnico e um administrativo, que serão indicados pela comunidade local em uma lista tríplice encaminhada para o governador.

Isso traz um cunho mais técnico e permite que essa superintendência possa discutir efetivamente os problemas dessa região, de forma conjunta com os prefeitos e baseado no Estatuto das Metrópoles. Isso é muito positivo, porque há um respaldo da legislação federal, que determina sua atuação e permite financiamentos.

A RMB permite que a superintendência possa fazer uma licitação para discutir o transporte coletivo interligando esses cinco municípios, por exemplo. Há ainda questões como a coleta de lixo, iluminação pública, planejamento territorial urbano e projetos de novas vias que sejam público-privados", explica Kuhlmann.

Entre os benefícios da criação da Região Metropolitana de Blumenau o deputado cita também a elaboração de um plano de desenvolvimento urbano integrado que trate do uso do solo, preservação de mananciais, mobilidade urbana, água, saneamento, destinação de resíduos, entre outros.

Recursos exclusivos

Ou seja, através da delegação dos prefeitos e aprovação das Câmaras, esses e demais assuntos podem ser analisados pela superintendência, além de possibilitar também o acesso a programas federais que permitem recursos exclusivamente para as regiões metropolitanas.

"Às vezes pode haver uma linha de financiamento no Ministério das Cidades para os municípios que estão em Região Metropolitana. Se não tivermos a região instituída, esses recursos não poderão ser acessados pelos municípios citados anteriormente", ressalta o deputado.

Kuhlmann ainda frisa a possibilidade, através da iniciativa privada, de ter alguns incentivos diferenciados, como no caso do programa Minha Casa, Minha Vida. "Se estiver em um município que pertence a uma região metropolitana, o cidadão pode financiar um imóvel por um valor maior do que se residisse em uma cidade que não pertence à RMB", exemplifica.

Para Kuhlmann, estas são apenas algumas das "pequenas diferenças que podem melhorar a vida das pessoas".

Região Metropolitana é uma realidade em Florianópolis

Kuhlmann informa que a superintendência já existe legalmente em Florianópolis, mas ela ainda não funciona de fato. "Está em discussão na Assembleia a reformulação da Lei que criou a região metropolitana de Florianópolis e, quando iniciamos a discussão acerca da região em Florianópolis também começamos a discussão para essa região do Médio Vale", comenta.

Em Santa Catarina, existem quatro locais que podem constituir região metropolitana. São eles: a Grande Florianópolis, Itajaí (que compreende de Porto Belo até Barra Velha), Joinville e Blumenau.

Extinção da ADR?

No caso de Florianópolis, a criação da Região Metropolitana teve como uma das consequências a extinção da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), mas Kuhlmann diz que esse não é um fator condicionante. "É algo que eu defendo. Particularmente defendo que seja criada a superintendência da região metropolitana e por isso seria possível extinguir a ADR - mas a Agência e a Região têm papeis diferentes", garante.

O deputado explica que a região metropolitana discute as regiões locais dos municípios, que podem ser resolvidas de forma conjunta. "Já a ADR discute a descentralização dos serviços estaduais para a região", complementa.

Gerências retornariam à Secretaria Setorial

Para o deputado, é possível extinguir as ADRs e devolver a função até então exercida pela Agência para a Secretaria Setorial. "Ou seja, você mantém a gerência de Educação por exemplo, só que ela deixa de ser subordinada à ADR e passa a ser subordinada à Secretaria de Estado da Educação - o que não tem nada a ver com a criação da região metropolitana.

Porém, para evitar que a criação da região aumente a estrutura do Estado, podemos sim fazer a extinção da ADR de Blumenau e Timbó, devolver as funções até então exercidas por ela para a Secretaria Setorial e com isso também fazer uma economia para Santa Catarina", pontua.

Kuhlmann diz que dessa forma seriam extintos mais cargos comissionados do que os que seriam criados, "o que geraria algo positivo em um momento que é difícil para todos", analisa.

"Não é possível discutirmos nossas cidades sem um amplo entendimento regional, tanto pela proximidade física quanto econômica e cultural. Uma ação conjunta dos municípios pode resultar em soluções para problemas que nos afetam regionalmente, como o transporte coletivo, a coleta seletiva, saúde e o desenvolvimento econômico sustentável. Indaial é favorável a região metropolitana e está à disposição para, juntos, construirmos um projeto de desenvolvimento regional com nossas cidades vizinhas"
Prefeito de Indaial, André Moser 

"Sempre defendemos que os municípios devem se auxiliar mutuamente. Timbó também participa da Ammvi e acredito que com a criação da região metropolitana as cidades só têm a ganhar com o amparo na busca de recursos e defesa dos interesses. Com certeza os investimentos que se conseguisse buscar acabariam sendo úteis para todas as cidades do nosso e dessa forma conseguiríamos defender muito mais um projeto, seja de mobilidade urbana, ou voltado a questão turística, que englobasse todo um planejamento para a nossa a região em si. O que nós não vamos compactuar no caso da criação da região metropolitana é ter uma nova estrutura administrativa, que tenha novos funcionários e acabe inchando ainda mais a estrutura da máquina pública" Prefeito de Timbó, Jorge Krüger