O sistema prisional brasileiro é hoje um dos piores do mundo. Dados da Organização das Nações Unidos (ONU) e de organizações não governamentais mostram números com custos elevados e pouca eficiência do sistema prisional. Um relatório divulgado pela organização neste ano pede por "medidas efetivas de proteção à violência nos presídios brasileiros".

Consta ainda na nota que "A ausência de implementação de uma política penal e carcerária de acordo com as normas internacionais de direitos humanos no Brasil tem sido apontada de forma reiterada pelos órgãos das Nações Unidas, o que leva a uma crescente crise do sistema penitenciário no país. Essa crise é evidenciada por episódios de massacres como recentemente aconteceu no Complexo Anísio Jobim, em Manaus, e em Roraima". É possível conferir o relatório acessando o site www.nacoesunidas.org.

Para o advogado Sérgio Barreto, que já entrou nos presídios da região de Santa Catarina, a situação é preocupante. Confira a entrevista exclusiva que ele deu à redação do Café Impresso, fazendo uma análise da situação e evidenciando algumas mudanças que precisam ser feitas no sistema a nível nacional.

Qual é o problema enfrentado no país atualmente?

Sérgio Barreto: Com todo o respeito, acredito que existe certa ingenuidade em uma parcela da sociedade. Os números não mentem. O custo de um preso no Brasil é elevado, e as condições são precárias. Você acredita mesmo que ninguém está ganhando com isso?

Como assim?

Barreto: O processo é lógico. Visitei clientes no Presídio Regional de Blumenau e no Presídio Feminino de Itajaí. Neste último, que fica dentro de uma favela, minha cliente, uma moça de 19 anos, presa injustamente, estava dividindo a cela com mais 22 detentas. Fazia um calor de 41 graus. Dormia no chão. A alimentação dos presos é simplória. O custo de um preso, analisado friamente, está longe dos números apresentados.

Você quer dizer que existe corrupção?

Barreto: Eu realmente gostaria de viver em um país sem corrupção nos processos licitatórios, principalmente nos atos de publicidade, onde a facilidade é maior. Mas eu ainda não vivo em um país assim.

Mas como então, resolver o problema?

Barreto: Como Advogado não posso citar meus casos pessoais, pois o código de ética assim não permite. Mas já visitei pessoas inocentes em presídio. Inocentes no sentido amplo. A questão é que a própria sociedade é violenta. Experimente beber um pouco com seus amigos, pegar o carro e atropelar um pedestre. No outro dia você estará condenada pela sociedade, e estarão querendo lhe matar. Aí está a questão. Essa é uma lógica filosófica, e não jurídica. Se você está ao lado de pessoas mal educadas, isso não faz de você uma pessoa mal educada, desde que você tenha educação. Isso vale para falsidade, caráter e demais virtudes. Agora lhe pergunto: O que faz de você uma pessoa mal educada ou falsa? Justamente a sua conduta. Se esta é uma regra, e o Estado deve dar o exemplo em todas as coisas, qual é a lógica de tratar desumanamente aqueles que já agiram de forma desumana? A lógica para o Estado é a mesma para o indivíduo. O que os infratores fizeram é um problema deles. O que o Estado faz é um problema nosso. Na bandeira do Brasil está escrito "Ordem e Progresso", e não o contrário. O Estado deve dar o exemplo.

O senhor é a favor dos direitos humanos?

Barreto: Eu sou a favor do que é justo. Nem sempre a justiça consegue acertar. Faço muitos divórcios, a maioria consensuais, e fico me perguntando como é difícil chegar no que é justo para ambos. Uma amiga minha, professora comigo na universidade, defendeu ano passado uma tese de Doutorado em uma conceituada universidade, obtendo nota máxima em sua tese. O assunto foi justamente sobre a constitucionalidade das prisões no Brasil. Ela já previa o que iria ocorrer. Era uma questão de tempo.

Na sua opinião, o que deve ser feito no atual momento de crise?

Barreto: Primeiramente, eu iria buscar responsabilizar os culpados. Após, iria buscar soluções junto à iniciativa privada, lembrando que isso iria geraria grande risco em um país como o Brasil.

Por quê do risco?

Barreto: Porque partindo da premissa que uma empresa tem que ter lucro, você deve concordar que uma administradora de presídios precisará de presos para manter-se em atividade. E precisando se manter em atividade, é muito provável que não existirão políticas sérias de recuperação. Informe-se sobre a condição dos presídios no EUA, onde a taxa de reincidência é uma das mais altas. Alguns ex-campeões mundiais de boxe relataram que queriam inserir programas de ressocialização através do esporte, e foram impedidos pelo sistema norte-americano. Eles foram impedidos justamente porque um preso dá lucro para as empresas, formadas por grandes "Lobbies" envolvendo políticos. Com um nível de reincidência de 9 para 1, o negócio torna-se algo muito rentável do ponto de vista financeiro. Em um país como o Brasil, isso certamente também seria um problema. Possivelmente o Ministério da Justiça buscará a federalização, o que, por ora, parece mais razoável.

Lobbies. Lóbi (também grafado lobby) ou grupo de pressão é um grupo de pessoas ou organização que tem como atividade buscar influenciar, aberta ou secretamente, decisões do poder público, especialmente do poder legislativo, em favor de determinados interesses privados.