Vereador Flávio Molinari (PSDB) vai entrar com projeto de lei extinguindo os 15 dias de recesso das sessões na Câmara

Nesta semana, o vereador Flávio Molinari (PSDB) de Indaial anunciou que irá entrar na Câmara de Vereadores da cidade com um projeto de lei pedindo a alteração da lei orgânico do município, "mais precisamente no artigo 45, onde fala sobre o calendário de sessões na Câmara", explica Molinari.

O artigo 45 citado pelo vereador é o que permite o recesso das sessões dos vereadores do dia 1º até o dia 15 de julho. "Na maioria das cidades do Brasil, o recesso do mês de julho não existe mais, inclusive em cidades do Vale do Itajaí já cortaram essa prática", argumenta Molinari.

Ele também frisa que "A nossa Constituição Federal, dispõe em seu art. 57, que o Congresso Nacional entra em recesso no mês de julho, porém não faz nenhuma referência às Assembleias Legislativas, nem tampouco às Câmaras Municipais, com relação a este tema, portanto, não vejo nenhum impedimento em abordarmos o assunto e o regulamentarmos de acordo com nossas necessidades e convicções".

Molinari também diz que espera poder contar com o apoio de todos os vereadores e vereadoras de Indaial. "Conheço cada um e sei do bom senso destes e, com certeza, aprovaremos o fim do recesso no mês de julho", ressalta.